NUNO GONÇALVES - CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE

A Ministra da Saúde

Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge

Assunto: Hospital D. Luiz I – Serviço de Urgência Básica – Requalificação e Valorização do Hospital.

Excelência, Na sequência da tomada de posse de Vossa Excelência como Ministra da Saúde em 30 de Janeiro de 2008, imediatamente o Município empreendeu relativamente à nova tutela, nova acção, na perspectiva de poder encontrar uma nova postura relativamente ao hospital D. Luiz I. Desde logo lhe enderecei no dia da tomada de posse um pedido de audiência, que reforcei em 08 de Abril do mesmo ano, não tendo até esta data conseguido tal reunião com Vossa Excelência.

Contudo fomos confirmando por parte da nova tutela uma demonstração de vontade de continuidade das políticas anteriormente assumidas, nomeadamente em relação ao nosso Hospital e muito concretamente quanto à implementação no mesmo de um Serviço de Urgência.

Considerando que não se podia continuar a adiar uma intervenção num Hospital que se apresentava em completa agonia, desenvolveu a Autarquia um processo que identificamos de “Plano B” para o Hospital D. Luiz I, processo que se encontra em fase de negociação com o Ministério da Saúde e que visa a sua Requalificação e Valorização nas quais se inclui a Instalação de um Serviço de Urgência Básica.

Sobre este processo será importante fazer uma análise cronológica para enquadrar o assunto:

- Em 30 de Janeiro de 2008, dia em que Vossa Excelência tomou posse como Ministra da Saúde, solicitei-lhe conforme já referido uma audiência;

- Em 08 de Abril de 2008 enviei comunicação a Vossa Excelência reafirmando a nossa incomodidade perante a continuidade de um novo serviço instalado que não funciona, alertando sobre as suas falhas e debilidades, renovando ainda o pedido de audiência anteriormente formulado;

- Em 22 de Abril de 2008 em resposta à comunicação proveniente do Gabinete de Vossa Excelência, que me deixou preocupado com a ligeireza com que foram avaliadas e não consideradas as nossas preocupações, enviei documento com listagem de um conjunto de casos anómalos que sucederam após o encerramento do nosso serviço de 24 horas e a instalação do novo serviço de consulta aberta. Juntei ainda um exemplar do nosso Estudo Técnico que elaboramos como suporte à nossa pretensão de manutenção da Urgência;

- Entre Maio e Junho de 2008 o Município do Peso da Régua congrega um conjunto de reais vontades expressas por diversos parceiros em torno de um projecto global de Requalificação e Valorização do Hospital D. Luiz I;

- Em 22 de Julho de 2008 é enviado ao Sr. Secretário de Estado da Saúde um projecto de intenções para a requalificação e valorização do Hospital D. Luiz I, solicitando a sua análise e pedido de audiência;

- Em 24 de Novembro de 2008 o Município e o conjunto de parceiros são recebidos pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, resultando da reunião uma abertura de princípio e uma receptividade ao novo modelo apresentado para o Hospital D. Luiz I, tendo pelo Sr. Secretário de Estado, sido solicitada a apresentação de um Estudo de Viabilidade tendo em vista o desenvolvimento das negociações, ficando aí assumido o compromisso da cedência por parte do Centro Hospitalar de elementos fundamentais para a elaboração do referido Estudo;

- Em 25 de Novembro 2008 o Município do Peso da Régua solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde elementos necessários para a realização do Estudo de Viabilidade, tendo os parceiros iniciado a sua elaboração;

- Para o desenvolvimento do Estudo foi pelo Município solicitada ao Sr. Secretário de Estado uma visita dos parceiros ao Hospital D. Luiz I, que foi concedida, tendo a mesma sido realizada em 04 de Dezembro de 2008;

- Em 05 de Dezembro de 2008 renovamos junto do Centro Hospitalar o fornecimento dos elementos em falta para a concretização do Estudo de Viabilidade solicitado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde;

- Em 16 de Janeiro de 2009 enviei comunicação ao Sr. Secretário de Estado da Saúde dando conta da não obtenção, por parte do Centro Hospitalar, dos elementos para o Estudo de Viabilidade, bem como informei que, de forma diversa daquela que nos transmitiu na audiência concedida, estavam a ser realizadas obras de adaptação no Hospital D. Luiz I;

- Em 23 de Março de 2009 foi no Hospital D. Luiz I inaugurado o Centro Oftalmológico o que me deixou naturalmente satisfeito, acto do qual tive conhecimento apenas informalmente, tal como da sua instalação, embora saiba que esteve presente nesse momento acompanhando o Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar, o Sr. Deputado Jorge Almeida (agora Candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Peso da Régua);

Feita esta resenha certo é que, nesta data e depois de me ter encontrado por mais duas vezes com o Sr. Secretário de Estado da Saúde, a quem reiteradamente tenho solicitado os elementos necessários para o Estudo de Viabilidade, os mesmos não foram até hoje fornecidos, volvidos que estão cinco meses.

Quero informar Vossa Excelência que todos os problemas que em tempo útil denunciamos e repudiamos relativamente ao Hospital D. Luiz I se mantêm, nomeadamente o deficiente serviço que entretanto foi implementado para substituir o atendimento de 24 horas que possuíamos.

Quero também ainda informar, que por unanimidade na Câmara e Assembleia Municipal é defendida a instalação de um Serviço de Urgência Básica no Hospital D. Luiz I, posição que coerentemente foi assumida com continuidade e desde a primeira hora.

Reassumo que, para nós, se mantém como absolutamente necessária e inevitável a instalação de um Serviço de Urgência Básica no nosso Hospital funcionando 24 horas, considerando inaceitável o serviço que entretanto nos foi disponibilizado que, para além de não servir na sua génese, acaba por ele próprio não funcionar ou funcionar deficientemente.

Senhora Ministra, se sobre esta matéria de certa forma temos contemporizado, o mesmo se deve ao processo que temos em aberto, respeitando como sempre e de uma forma elevada a relação institucional, não querendo definitivamente acreditar que, deliberadamente, nos estão a ser dificultadas as informações solicitadas em tempo útil. Não posso no entanto, neste momento, deixar de dizer que o comportamento assumido é por mim considerado como inaceitável.

Colocava agora a Vossa Excelência as seguintes solicitações:

1- Reitero o pedido de audiência que formulei em 30 de Janeiro de 2008;

2- Que interceda para que o mais rapidamente possível pelo Centro Hospitalar, sejam fornecidos os elementos aos parceiros que estão a trabalhar no estudo de viabilidade do novo modelo para o Hospital;

3- Que o mais rapidamente possível seja alargada a abertura durante 24 horas do atendimento que agora é feito no Hospital D. Luiz I, em função da sazonalidade que se avizinha e de acordo com a necessidade que pelo Ministério para este caso foi assumida. Esclareço que este Serviço de 24 horas, não substitui de forma alguma o Serviço de Urgência Básica que reivindicamos, visando apenas atenuar as deficiências verificadas, até à sua instalação;

4- Passado que está um ciclo de funcionamento do serviço alternativo instalado, que seja reavaliada a necessidade da instalação do Serviço de Urgência Básica no Hospital D. Luiz I, tendo por base a matéria que o Município do Peso da Régua aduziu, bem como os deficientes resultados com desfechos fatídicos entretanto ocorridos.

Termino afirmando, que o Município do Peso da Régua, está disponível para um trabalho partilhado, apenas e só, com o interesse do desenvolvimento da nossa Região e de um Serviço de Saúde de qualidade para a população alvo de mais de 50.000 utentes do Hospital. Não tenho qualquer dúvida, que o Hospital D. Luiz I vai ter um futuro diferente, seja qual for o modelo que venha a ser adoptado, do qual fará parte necessariamente, um Serviço de Urgência funcionando 24 horas.

Agradecendo antecipadamente a atenção que por certo irá dispensar a este assunto, subscrevo-me com elevada estima e consideração.

Peso da Régua, 05 de Maio de 2009

O Presidente da Câmara do Peso da Régua

Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves (Engº)

in http://www.cm-pesoregua.pt/

in Villa Regula - CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE

http://pesodaregua-pelorioabaixo.blogspot.com/2009/05/carta-aberta-ministra-da-saude.html

12 de Maio de 2009