PERGUNTA N.º 2092/X (4.ª)

Destinatário: Ministério da Saúde

Deputado Jorge Almeida, eleito pelo círculo de Vila Real, vem, ao abrigo do postulado regimental em vigor, questionar o Ministério da Saúde acerca do Programa de Revitalização do Hospital da Régua e do modelo de atendimento de doentes urgentes e emergentes.

Mais de um ano após o impasse das conversações entre o Ministério da Saúde e a autarquia reguense, a que se seguiu a não operacionalização do protocolo proposto pelo então titular da pasta da saúde, e o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) localizado no Hospital da Régua, é imperioso fazer o ponto da situação sobre as medidas tomadas, sobre aquelas que ficaram por tomar, e sobre o programa de revitalização em curso para aquela unidade hospitalar:

1 - O Hospital da Régua, classificado no início dos anos 80, como de nível 1, há largos anos que vinha evidenciando grandes dificuldades. Com um quadro médico precário e com meios tecnológicos reduzidos, foi-se tornando cada vez menos atractivo para os médicos das valências hospitalares, de que resultou um progressivo esvaziamento. A adesão ao Centro Hospitalar constituiu recentemente a única forma de manter na Régua, de forma sustentada, valências hospitalares, tanto no internamento como na consulta externa.

2 - A medicina moderna nos últimos anos tornou-se cada vez mais exigente em meios técnicos e tecnológicos e em competências funcionais humanas especializadas. Quando se juntam várias unidades, se constitui um centro hospitalar e se ganha escala, a equação da racionalidade passa pelo melhor aproveitamento dos recursos humanos, das instalações, dos equipamentos e da situação estratégica regional de cada unidade. Concentração dos meios mais sofisticados na unidade de agudos, a mais central, mas valorização das unidades periféricas, colocando aí competências generalistas, mas também serviços de excelência de algumas especialidades. Com este desiderato, o Hospital da Régua poderá ganhar dinâmica e acompanhar o crescimento do todo do Centro Hospitalar, se a medicina Interna na fase de convalescença aumentar a sua prestação, a cirurgia de ambulatório se desenvolver, as consultas externas abarcarem várias especialidades, e se lá forem instalados um ou mais serviços de excelência, que sejam referenciais para a região e para o próprio Centro Hospitalar.

4- De facto, a atitude da maioria PSD na autarquia reguense em recusar o protocolo, inviabilizar as conversações e de recusar participar numa comissão de acompanhamento, com poderes para monitorizar e proceder aos ajustamentos necessários para um bom funcionamento do atendimento de consultas urgentes, constituiu um dos principais entraves a uma boa evolução do processo, não só no que diz respeito à revitalização dos serviços do Hospital, bem como no que tem a ver com o funcionamento e os horários da consulta aberta e do INEM.

5 - No entanto, e tal como estava previsto, o acompanhamento estatístico tem vindo a ser feito adequadamente, e permite concluir que os horários da consulta aberta e do INEM se encontram desfasados da realidade e das necessidades dos doentes. Eventos clínicos emergentes, em maior quantidade no período diurno, altura em que a SIV do INEM não está operacional, assim como uma procura estatisticamente significativa do serviço da consulta aberta, durante a noite, das 0 às 8 horas, sobretudo na época de maior frequência turística, de Abril a Novembro.

6 - Lamentavelmente, em vez de termos uma autarquia reivindicativa, participativa e promotora de pequenos e grandes ganhos para a instituição hospitalar, temos continuado a assistir à demagogia e a manobras de marketing político. O anúncio da entrega da exploração do Hospital a uma parceria com um grupo privado é o exemplo mais recente. Desconhece-se a existência de estudo de viabilidade económica e de projecto. Se a Administração Central não foi ouvida, esta publicidade enganosa apenas poderá servir para confundir os cidadãos, que legitimamente se têm vindo a interrogar sobre quem é que pagaria os serviços a prestar no Hospital, caso aquela privatização fosse para a frente. O cidadão, a Câmara ou o Governo?

7 - No contexto da gestão de serviços conduzida pela administração do Centro Hospitalar, não deixa, no entanto, de causar alguma perplexidade e desagrado a situação das consultas externas, incompreensivelmente ainda muito reduzidas. Os concelhos da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio geram muitas consultas externas, Os doentes têm que se deslocar a Vila Real a consultas que podiam e deviam ser feitas no Hospital da Régua, evitando assim gastos espúrios, tanto para o utente como para o próprio Centro Hospitalar, que a partir da 2.a consulta assume a despesa com o transporte.

Parece-me por isso inadiável a instalação na unidade da Régua das consultas externas que têm maior procura pela população. Há instalações dedicadas, logística, recursos humanos de enfermagem e administrativos e um corpo clínico mobilizável, sedeado em Vila Real. Sem consultas externas instaladas e consolidadas no Hospitaí da Régua jamais a população dos três concelhos se poderá rever neste modelo de organização que deu origem ao actual Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

8 - Para nesta região se prosseguir uma política de saúde justa e assertiva, tanto no contexto dos cuidados diferenciados como no dos cuidados primários, é imprescindível entender a tradição, a cultura e a dinâmica socioeconómica das populações dos três concelhos: Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio. Com cerca de 35 000 residentes, a população destes concelhos desde sempre partilhou de dinâmicas comuns na esfera social, comercial, agrícola, e agora mais recentemente, turística, a que não são alheios os diversos serviços instalados na Régua, como a Casa do Douro, IVDP, IPTM, CEVD, Museu do Douro, Alfândega, Rota do Vinho do Porto, para além do tradicional comércio a retalho. Do ponto de vista de superfície territorial, são concelhos pequenos, com uma densidade populacional relativamente alta para o distrito, e que têm também duas características marcantes. Grande proximidade geográfica entre os seus principais núcleos urbanos, e freguesias rurais em zonas de montanha, com acessibilidades difíceis.

9-O atendimento urgente que existia no Hospital da Régua até há cerca de 16 meses sofria de um grande equívoco. Era na realidade um SAP - Serviço de Atendimento Permanente. Mas, em vez de ser trabalhado, como sempre acontecera, por médicos do concelho e da região, de medicina geral e familiar, aquele serviço era da responsabilidade duma empresa, que aí colocava clínicos das mais diversas origens, muitos dos quais sem formação específica para aquele desempenho. A vantagem funcional da consulta aberta que ali passou a funcionar a partir de Janeiro de 2008 traduziu-se em dois aspectos. O atendimento de consultas urgentes passou a ser feito por médicos de família da Régua e da região, com grande experiência no atendimento, conhecedores dos utentes, e a informação dos doentes proveniente do centro de saúde passou a estar disponível on line de forma bidireccionada, entre os computadores que apoiam a consulta de urgência e os computadores do centro de saúde.

10 - Mas, tal como então tive oportunidade de manifestar publicamente, o encerramento deste serviço entre as 0 horas e as 8 horas constituiu um erro, não ultrapassado pela presença nesse período da ambulância SIV, nem pela actuação da prevista comissão de acompanhamento que o Sr. Presidente da Câmara se recusou a integrar, e que por isso nunca chegou a funcionar. A procura nocturna, das 0 às 8 horas, da população dos 35 000 habitantes, e de algumas franjas de concelhos vizinhos (ver rede viária regional), situava-se nos sete atendimentos. E o motivo da procura do serviço correspondia a situações agudas, do foro da medicina geral, e não adiáveis para o dia seguinte. Só 2 a 3% dos casos exigia transferência para Vila Real. Ora, com o serviço fechado, das 0 às 8 horas, as doenças agudas dominantes na procura daquele serviço, como sejam, a DNV, a cólica renal, a dor abdominal, o síndroma febril, a DPCO agudizada, o pequeno acidente doméstico, passaram a ser todos tratados no Hospital de Vila Real, sem qualquer vantagem adicional, até porque muitos não passam da triagem. Transportar um doente destes numa SIV, sujeitá-lo a horas de espera numa urgência polivalente e obrigá-lo a regressar muito tempo depois, a expensas suas, ao domicílio, a freguesias como Covelinhas, Ermida do Marão ou Barqueiros não é nenhum ganho qualitativo em termos de saúde, nem um bom modelo de racionalidade económica, e muito menos uma garantia de equidade no acesso.

11-O sistema SIV-VMER do INEM constitui uma grande mais-valia para a região. Ultrapassadas que sejam algumas disfuncionalidades entretanto detectadas, resultantes dum ainda imperfeito sistema de referenciação geográfica, afinadas que sejam as orientação do CODU, poderemos vir a atingir um elevado grau de fiabilidade na emergência pré-nospitalar. Acontece que também aqui, deverá a situação destes três concelhos ser alvo de maior atenção. Actualmente a SIV só funciona durante a noite, Mas é durante o dia que os 35 000 residentes, os durienses que se deslocam à Régua para tratar dos seus assuntos nos serviços agricolas, os 200 000 turistas que de Abri! a Novembro aqui aportam, os milhares de emigrantes que aqui passam férias produzem a maior parte dos eventos clínicos que justificam a intervenção do sistema SIV-VMER.

12 - Torna-se, por isso, necessário equacionar estrategicamente, para estes três concelhos, um modelo mais fiável e racional, tanto para o atendimento da doença aguda, como para a emergência pré-hospitalar.

Na doença aguda a consulta aberta, nova designação para o atendimento de consultas urgentes, deverá também ela ser organizada de outra forma. O investimento dos recursos humanos nos centros de saúde necessita de se fazer essencialmente na consulta de medicina familiar, à qual os clínicos deverão afectar sempre as suas 30 horas semanais para o efeito. Faz por isso pouco sentido que em centros de saúde com poucos recursos médicos, como Santa Marta e Mesão Frio, a poucos quilómetros da Régua, funcionem consultas abertas, por vezes de forma intermitente, em claro prejuízo da consulta programada.

Uma consulta aberta para os três concelhos, a funcionar na Régua, nas actuais instalações do Hospital, apoiada num serviço de RX, sob a responsabilidade do futuro ACES, e com a participação dos clínicos dos três centros de saúde, a funcionar em horário alargado as 24 horas, parece-me a resposta mais óbvia, racional e sustentável.

Tendo em consideração o atrás exposto, numa altura em que a administração hospitalar está a preparar diversas benfeitorias, e quando está eminente uma reorganização funcional dos centros de saúde, ao abrigo das normas regimentais em vigor, coloco as seguintes perguntas:

a) Tem ou não o Ministério intenção de participar numa parceria público-privada para o Hospital da Régua, como aquela que foi anunciada pelo Sr. Presidente da Câmara?

b) Foi ou não o Ministério receptor de algum projecto ou estudo de viabilidade económica com vista à gestão privada do Hospital, proveniente do Sr. Presidente da Câmara ou de algum operador privado?

c) Pretende ou não o Ministério manter e reforçar no Hospital da Régua serviços de saúde públicos, dirigidos a todos os cidadãos, com carácter universal e tendencialmente gratuitos?

d) Em que consiste o plano de revitalização do Hospital da Régua, agora iniciado com o centro de oftalmologia?

e) Aquando da formação do ACES do sul do distrito, tem ou não o Ministério a intenção de reorganizar o modelo de atendimento de consultas urgentes para os concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, criando uma consulta aberta comum para os três concelhos, com horário alargado também ao período nocturno?

f) À semelhança do verificado noutras regiões do País, com população igual ou até mesmo inferior à destes três concelhos, pensa o Ministério rever os horários da SIV, fazendo-os incidir também no período diurno?

Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009

ASSEMBLÉIA DA REPÚBLICA - JORGE ALMEIDA - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO HOSPITAL DA RÉGUA

in http://app.parlamento.pt/DARPages/DAR_FS.aspx?Tipo=DAR+II+série+B&tp=B&Numero=108&Legislatura=X&SessaoLegislativa=4&Data=2009-04-21&Paginas=35-38&PagIni=0&PagFim=0&Observacoes=&Suplemento=.&PagActual=0

17 de Abril de 2009