REQUERIMENTO N.º 165/X (4.ª)

PERGUNTA N.º /X ( )

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Assunto: Encerramento da Linha do Corgo

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O Deputado do Partido Socialista Jorge Almeida, eleito peio circulo de Vila Real, vem por este meio e ao abrigo do Regimento em vigor, expor o seguinte:

1 - A Linha ferroviária do Corgo, que liga as cidades da Régua e Vila Real, constitui uma via de comunicação com algumas particularidades relevantes. Via férrea estreita, muito sinuosa, acompanha o vale do rio Corgo a diferentes cotas, atravessa vinhedos da mancha classificada como Património da Humanidade, e liga a capital de distrito à Cidade Internacional da Vinha e do Vinho.

2 - A tipicidade do seu trajecto, o enquadramento paisagístico, a beleza natural que o conjunto dos elementos, rio, escarpa, vinhedos, pequenos núcleos populacionais, plataforma e material circulante, representam um quadro pictórico de excepcional relevância, enquadrável na renovada oferta turística.

3 - Para além da importância referida, tem tido ainda esta via férrea um papel crucial na vivência dos habitantes dos pequenos núcleos populacionais por ela servidos. Núcleos, aliás, que ao longo de décadas se desenvolveram e consolidaram à custa do serviço da via férrea, dado que o transporte colectivo rodoviário entre alguns dos aglomerados foi sempre incapaz de responder com o mínimo de qualidade, ou, pura e simplesmente, não existe.

4 - A utilização destes comboios é feita essencialmente por estudantes e trabalhadores de diversas áreas, que necessitam de se deslocar diariamente para a Régua e Vila Real e que são provenientes de alguns aglomerados onde não há alternativa de transporte.

5 - Segundo relatos que nos chegaram, provenientes de responsáveis locais. a que a comunicação social deu grande eco, a Refer encerrou a Linha do Corgo, sem qualquer aviso, da noite para o dia, invocando falta de segurança.

6 - Naturalmente que a decisão terá sido bem fundamentada em relatório elaborado oportunamente, e portanto, poderia não restar outra alternativa à administração da empresa que não fosse a suspensão da circulação dos comboios e a recuperação da linha, repondo as condições que uma circulação colectiva de passageiros deve salvaguardar.

7- Tenho, no entanto, muita dificuldade em entender a falta de comunicação atempada, dirigida às populações e aos responsáveis tocais, a não preparação dos utilizadores para a suspensão do serviço.

8 - Por outro lado, as notícias saídas na comunicação social transmitem a ideia de que as obras de recuperação da linha ainda não estarão equacionadas e, muito menos, calendarizadas.

Em face destes considerandos, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:

a) Que me seja comunicado o conteúdo do relatório que serviu de base à decisão do encerramento temporário da Linha do Corgo;

b) Uma informação acerca do tipo de intervenção e recuperação estrutural a fazer na plataforma e na linha, o seu calendário e a previsão para a reabertura da circulação das composições na Linha do Corgo.

Palácio de São Bento, 26 de Março de 2008